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Omissão inconstitucional - instrumentos existem para sanar esse problema

o professor de Direito Constitucional da UnB Mamede Said Maia Filho explica o que é omissão inconstitucional e quais instrumentos existem para sanar esse problema.


Na entrevista produzida pela TV Justiça, ele aborda ainda as diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e explica quais tribunais podem julgar essas ações, quem possui a legitimidade para propô-las e os casos emblemáticos de omissão inconstitucional julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Fonte: Canal Youtube STF

 

Omissão inconstitucional - instrumentos existem para sanar esse problema

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