• Novamente a polêmica a respeito da causa de pedir próxima e remota

    28/05/2012

     

    Em aula ministrada ontem à noite, fui novamente levado pelos alunos a um tema bastante polêmico quanto à causa de pedir. Todos concordam que a causa de pedir é composta por fatos e fundamentos jurídicos, nos termos do art. 282, III do CPC. O problema é definir o que é causa de pedir próxima e o que é causa de pedir remota. 


    Sempre entendi frustrante a contribuição da doutrina em esclarecer o tema, ainda mais quando percebi que a premissa utilizada era a mesma. Durante tempos fiquei intrigado porque os doutrinadores costumam apenas explicar o que é causa de pedir próxima e remota, sem grandes preocupações em explicar porque o fato é causa de pedir próxima e o fundamento jurídico a causa de pedir remota e vice-versa. Diante de tamanha frustração, e partindo da premissa que parece ser adotada por todos, criei uma teoria.


    Não há duvida de que o direito decorre dos fatos, já que sem fatos não haverá onde se aplicar o direito. Se tomada essa premissa sob a perspectiva da pretensão jurídica do autor, posso entender que ela se inicia com o fato, para depois haver a aplicação do direito. Nesse sentido, será natural afirmar ser o fato a causa de pedir próxima (mais próxima no nascimento da pretensão) e o fundamento jurídico a causa de pedir remota. Se tomada, entretanto, sob a perspectiva do pedido formulado pelo autor, naturalmente a fundamentação jurídica será a causa de pedir próxima e os fatos a causa de pedir remota (o que demonstra claramente a própria configuração da petição inicial: I- Dos fatos; II- Do direito; III – Do pedido).


    Não é possível nesse caso se afirmar pelo certo ou errado, e academicamente não parece válida qualquer tentativa de desqualificar uma das teorias. A contradição existente entre elas é até natural, em razão das diferentes perspectivas que adotam: se o ultimo sujeito da fila olha para frente, o penúltimo está mais próximo e o segundo está mais distante, mas se o primeiro da fila olha para trás, o segundo estará mais próximo e o penúltimo mais distante... 


    Registro, sem preocupações com regras formais bibliográficas (ainda que as tenha se alguém realmente precisar) que a divergência é realmente séria. Segue exemplificativa relação:


    • Fato (causa de pedir próxima) e fundamento jurídico (causa de pedir remota): Nelson Nery Jr.; Dinamarco, Alexandre Freitas Câmara, Marcelo Abelha Rodrigues, Luiz Fux ( REsp)886.509/PR; Nancy Andrighi (REsp 625.018/SP)


    • Fundamento jurídico (causa de pedir próxima) e fato (causa de pedir remota): Marinoni, Leonardo Greco, Humberto Theodoro Jr., José Rogério Cruz e Tucci, Vicente Greco Filho.

     

    Texto incialmente publicado no facebook do Prof. Daniel Neves

     

     

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