• Embargos de Declaração no âmbito do Processo do Trabalho (Parte 2): Natureza Jurídica, Decisões Embargáveis e Prazos

    08/08/2011

     

    Meus caros!


    Hoje, dando sequência ao nosso estudo sobre os embargos de declaração do Processo do Trabalho, falo da sua natureza jurídica, das decisões embargáveis e do prazo de aviamento do recurso em questão.


    Abraços, Profº. JHC.
     

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