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Direito do Trabalho na Administração Pública - Regime de Emprego Público
19/05/2011
Caros Leitores,
Entre os dias 18 e 20 de outubro de 2010 ministrei um curso de cinco aulas no Programa Saber Direito da TV Justiça.
Neste curso esclareço questões como: os entes da Administração que podem adotar o modelo celetista; concurso público para a contratação de empregados do Estado; terceirização; estabilidade e organização sindical de empregados públicos.
Quando se trata de aplicar o direito do trabalho na Administração Pública, surge uma tensão entra a lógica do direito administrativo e a do direito do trabalho. E o Tribunal Superior do Trabalho vem adotando soluções que podem ser consideradas em relação a vários institutos jurídico-trabalhistas.
Vídeo 1: Trata da organização administrativa do Estado, dos vínculos jurídicos possíveis e introduz conceitos sobre a aplicação do direito do trabalho na Administração.
Vídeo 2: Estabelecimento e desenvolvimento do contrato de trabalho de celetistas.
Vídeo 3: Estudo de diversos conceitos e informações sobre o modelo da terceirização.
Vídeo 4: Estudo da extinção do contrato de trabalho na Administração.
Vídeo 5: Abordagem do direito coletivo do trabalho na Administração Pública.
Bons Estudos!
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