• Direito do Trabalho na Administração Pública - Regime de Emprego Público

    19/05/2011

     

       Caros Leitores,

     

       Entre os dias 18 e 20 de outubro de 2010 ministrei um curso de cinco aulas no Programa Saber Direito da TV Justiça.

     

      Neste curso esclareço questões como: os entes da Administração que podem adotar o modelo celetista; concurso público para a contratação de empregados do Estado; terceirização; estabilidade e organização sindical de empregados públicos.

     

       Quando se trata de aplicar o direito do trabalho na Administração Pública, surge uma tensão entra a lógica do direito administrativo e a do direito do trabalho. E o Tribunal Superior do Trabalho vem adotando soluções que podem ser consideradas em relação a vários institutos jurídico-trabalhistas.

     

    Vídeo 1:  Trata da organização administrativa do Estado, dos vínculos jurídicos possíveis e introduz conceitos sobre a aplicação do direito do trabalho na Administração.

     

     

    Vídeo 2:  Estabelecimento e desenvolvimento do contrato de trabalho de celetistas.

     

     

    Vídeo 3:  Estudo de diversos conceitos e informações sobre o modelo da terceirização.

     

     

     

    Vídeo 4: Estudo da extinção do contrato de trabalho na Administração.

     

     

    Vídeo 5:  Abordagem do direito coletivo do trabalho na Administração Pública.

     

     

       Bons Estudos!

     

     

    Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

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