• Dicas em Vídeo de Direitos Humanos - Prof. Frederico Afonso

    25/10/2011

     

     

    MomentOAB

     

    Tema: Direitos Humanos - Dicas Finais para a OAB

     

    Professor Frederico Afonso é convidado do site Jurisprudência & Concursos, Professor em diversos cursos preparatórios para Concursos e Exame de Ordem, em Direitos Humanos, Administrativo e Constitucional.

     

     

    Twitter do Prof Frederico @FredericoAfonso

     

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    Tópicos de Direitos Humanos 

    • Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. Dignidade da pessoa humana.

    • Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos.

    • Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

    • Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.

    • Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.

    • Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.

    • Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.

    • Programa Nacional de Direitos Humanos.

    • Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.

    • Tribunal Penal Internacional.
     

    10 tópicos de Direitos Humanos - Parte 1 

     

     

     

    10 tópicos de Direitos Humanos - Parte 2

     

     

     

    10 tópicos de Direitos Humanos - Parte 3

     

     

     

    10 tópicos de Direitos Humanos - Parte 4

     

    Respondendo as perguntas dos seguidores do @Juriseconcursos

     

     

    10 tópicos de Direitos Humanos - Parte 5

     

    Comentários sobre as diferenças entre o edital do 88º Concurso MP/SP

     

     

    10 tópicos de Direitos Humanos - Parte 6

     

    Considerações finais, dicas de estudo e indicação bibliográfica

     

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    TEMAS VARIADOS

     

     

    PARTE 1 - Item 1.1 Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.

     

     

     

    PARTE 2 - Item 1.2 Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.

     

     

     

    PARTE 3 - Item 1.3 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.

     

     

     

    PARTE 4 - Item 1.4 Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.

     

     

     

    PARTE 5 - Itens:  1.5. Sistema Único de Saúde, 1.6. Sistema Único de Assistência Social, 1.7. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, 1.8. Igualdade Racial e 1.9. Pessoas com deficiência.

     

     

     

    PARTE 6 - Professor Frederico elenca 03 temas que você não pode deixar de estudar.

     

     

     

     

     Acesse o Roteiro de estudo para a disciplina Direitos Humanos para o concurso do MP/SP 

     

     

    PERGUNTA PREMIADA - Tema de Direitos Humanos - Prof. Frederico Afonso

     

     

    Prêmio: Livro Direitos Humanos - Doutrina e Legislação - Série Concursos Públicos (Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho - Editora Método)

     

    A resposta do Gilson Galdino (@Gilson_Galdino) foi escolhida como vencedora pelo professor Frederico Afonso.

     

    Vejam a resposta:

     

    Em 1979, Karel Vasak utilizou, pela primeira vez, a expressão "gerações de direitos do homem", buscando, metaforicamente, demonstrar a evolução dos direitos humanos com base no lema da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade).

     

    Em razão de todas essas críticas, a doutrina recente tem preferido o termo "dimensões" no lugar de "gerações", afastando a equivocada idéia de sucessão, em que uma geração substitui a outra.

     

    A expressão "geração de direitos" tem sofrido várias críticas da doutrina nacional e estrangeira. É que o uso do termo "geração" pode dar a falsa impressão da substituição gradativa de uma geração por outra, o que é um erro, já que, por exemplo, os direitos de liberdade não desaparecem ou não deveriam desaparecer quando surgem os direitos sociais e assim por diante. O processo é de acumulação e não de sucessão.

     

    Além disso, a expressão pode induzir à idéia de que o reconhecimento de uma nova geração somente pode ou deve ocorrer quando a geração anterior já estiver madura o suficiente, dificultando bastante o reconhecimento de novos direitos, sobretudo nos países ditos periféricos (em desenvolvimento), onde sequer se conseguiu um nível minimamente satisfatório de maturidade dos direitos da chamada "primeira geração".

     

    Por causa disso, a teoria contribui para a atribuição de baixa carga de normatividade e, conseqüentemente, de efetividade dos direitos sociais e econômicos, tidos como direitos de segunda geração e, portanto, sem prioridade de implementação.

     

    Percebe-se, com isso, uma interessante afinidade estrutural entre todos os direitos fundamentais, reforçando a idéia de indivisibilidade, conforme já reconhecido pela ONU desde 1948. Note-se, por exemplo, como é difícil desvincular o direito à vida (1ª geração) do direito à saúde (2ª geração), a liberdade de expressão (1ª geração) do direito à educação (2º geração), o direito de voto (1ª geração) do direito à informação (4ª geração), o direito de reunião (1ª geração) do direito de sindicalização (2ª geração), o direito à propriedade (1ª geração) do direito ao meio ambiente sadio (3ª geração) e assim por diante.

     

    É de suma importância tratar os direitos fundamentais como valores indivisíveis, a fim de não se priorizarem os direitos de liberdade em detrimento dos direitos sociais ou vice-versa. Na verdade, de nada adianta a liberdade sem que sejam concedidas as condições materiais e espirituais mínimas para fruição desse direito. Não é possível, portanto, falar em liberdade sem um mínimo de igualdade, nem de igualdade sem as liberdades básicas.

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