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Notícias do Mundo Jurídico

  • 17/07/2014

    Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial

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  • 14/07/2014

    Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

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  • 10/07/2014

    Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

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  • 02/07/2014

    Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

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  • 01/07/2014

    Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

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  • 25/06/2014

    Credor que negociou com empresa após deferimento da recuperação tem preferência para receber

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  • 25/06/2014

    Deduções genéricas não podem ser utilizadas para elevar pena-base

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  • 24/06/2014

    Prazo quinquenal para ação por improbidade contra particular só começa após desvinculação do agente público envolvido

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  • 16/06/2014

    STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos

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  • 16/06/2014

    Conflito de competência não pode embasar interposição de embargos de divergência

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  • 13/06/2014

    NOVAS SÚMULAS STJ - Terceira Seção aprova três novas súmulas

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  • 11/06/2014

    Após desistência do autor, ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta

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  • 11/06/2014

    Decisão sobre efeito suspensivo em agravo regimental não autoriza recurso especial

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  • 11/06/2014

    Relação deve estar nos parâmetros da Lei 9.278 para ser reconhecida como união estável

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  • 10/06/2014

    Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável

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O Momento

  • 31/10/2012

    Publicados os enunciados da Jornada de Direito Comercial

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  • 12/01/2012

    O "Bate Rebate" Min. Joaquim Barbosa e Min. Ricardo Lewandowski

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  • 19/12/2011

    Toma posse Rosa Maria Weber, terceira ministra a integrar a Suprema Corte brasileira

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  • 15/12/2011

    CJF divulga enunciados da V Jornada de Direito Civil.

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  • 13/12/2011

    Caixa Econômica Federal é proibida de contratar advogados terceirizados

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    STJ reconhece caso como o maior erro da história jurídica brasileira

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    Ellen Gracie: a trajetória de uma década da primeira mulher a integrar o STF

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    A queda do Min. Nelson Jobim

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