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  • 23/11/2014

    A fotografia no foco da jurisprudência

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  • 20/11/2014

    Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor

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  • 20/11/2014

    Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação

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  • 20/11/2014

    Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação

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  • 18/11/2014

    Não existe juízo universal na recuperação judicial

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  • 18/11/2014

    Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente

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  • 18/11/2014

    Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

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  • 17/11/2014

    Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico

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  • 16/11/2014

    STJ corrige distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho

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  • 14/11/2014

    Ocorre crime único se bens roubados estão sob os cuidados da mesma pessoa

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  • 13/11/2014

    Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

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  • 13/11/2014

    Desvinculação de receitas não gera direito a devolução de tributo a contribuinte

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  • 13/11/2014

    Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes

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  • 12/11/2014

    Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios

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  • 12/11/2014

    Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento

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    Publicados os enunciados da Jornada de Direito Comercial

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    Toma posse Rosa Maria Weber, terceira ministra a integrar a Suprema Corte brasileira

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  • 15/12/2011

    CJF divulga enunciados da V Jornada de Direito Civil.

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    Caixa Econômica Federal é proibida de contratar advogados terceirizados

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