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Notícias
  • Dica de concurso - Perda da Nacionalidade - Prof. Flávio Martins

      Confira!     Maratona Agente da Polícia Federal - Perda da Nacionalidade from canaldamasio on Vimeo....

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  • Dica de concurso - Prescrição (trato sucessivo e de fundo de direito) em face da Fazenda - Ubirajara Casado

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  • Dica de concurso - Rescisão indireta do contrato de trabalho - Prof. Leandro Antunes

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  • Dica de concurso - Rescisão indireta do contrato de trabalho - Prof. Leandro Antunes

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  • Sexta Turma reconhece insignificância em furto praticado por reincidente

    A intervenção do direito penal deve ficar reservada para os casos realmente necessários. Para o reconhecimento da insignificância da ação, segundo a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode levar em conta apenas a expressão econômica da lesão, mas devem ser consideradas todas as par...

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  • Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários

    Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) com débitos previdenciários. A Primeira Turma, por maioria, aderiu à tese de que a compensação é ilegítima em razão da vedação prevista na lei q...

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  • Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

    Uma empresa brasileira que assinou contrato no exterior para financiar a importação de equipamento industrial terá de se submeter à legislação do país onde o contrato foi firmado. Seguindo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma negou o pedido da Martiaço Indús...

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  • Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo

    Nos contratos de seguro de veículos, se ficar evidenciada má-fé do segurado capaz de influenciar na aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do direito à indenização securitária. O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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  • Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que, além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento. A confirmação...

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  O site Jurisprudência & Concursos foi especialmente desenvolvido para atender  o  “concurseiro” que se empen ...

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