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Notícias
  • Prova MPF - Análise estatística da examinadora Deborah Duprat (Direito Constitucional)

    Contrariando as expectativas, o Conselho Superior do MPF optou por manter, para o 28º Concurso, a mesma banca que já dirigiu os 3 concursos anteriores. Isso me parece uma vantagem para os candidatos de agora. Pelo menos, temos um guia de como uma boa parte dos examinadores se comportou no passado. Contudo, pensando nisso, eu comecei a notar que muita gente nã...

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  • O NOVO CPC e a Petição Inicial - Quadro Comparativo

    Algumas modificações foram feitas pelo novo CPC em relação à petição inicial. Em primeiro lugar, modificou-se os dados que devem ser listados pelo autor na inicial, tanto em relação à sua qualificação, quanto em relação à qualificação do réu. O Novo CPC...

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  • Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência

    O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Feder...

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  • STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes

    “A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena”. Essa foi a tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), durante o julgamento do Recurso Extraordiná...

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  • Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira

    Acompanhando divergência aberta pela ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamento de alto custo a um paciente comprovadamente com boa condição financeira. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já havia reformado a se...

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  • Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar um pedido de liminar na Ação Cautelar 3786, entendeu que o aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar a coisa julgada, ou seja, quem já havia terminado de cumprir um período de inelegibilidade de três anos, antes da alteração da...

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  • É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de proprietários de apartamentos que deixaram de pagar a taxa condominial depois de criar uma associação com atribuições que caberiam ao condomínio, inclusive no que se refere à cobrança das cotas. Os ministros do colegiado co...

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  • Revisão - Súmulas do STF, STJ e TST = 99,99% de chance de cair na sua próxima prova!

      Olá pessoal!   Antes de ir para as próximas provas, não deixem de revisar as todas as súmulas editadass em 2014. A probabilidade de serem exigidas nos próximos concursos é de 99,99%.   #FicaDica   Tânia Faga SÚMULAS VINCULANTES DO STF     S&...

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  • Simpatia para ser aprovado em concurso público

      Minha simpatia para passar em concurso:   Em uma segunda-feira, primeiro dia, acorde bem cedo e estude pelo menos por 6 horas, com dois intervalos de 30 minutos. Deixe do lado da sua escrivaninha um “trevo de quatro folhas e duas pimentas”.   Lembre-se que nesse tempo, a internet deverá estar desconectada. No lugar dela pr...

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  O site Jurisprudência & Concursos foi especialmente desenvolvido para atender  o  “concurseiro” que se empen ...

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