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Notícias
  • Dica de concurso - Prescrição em caso de afastamento por motivo de saúde - Prof. Fabiano Coelho

      Confira!...

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  • É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contrato de promessa de compra e venda de lote, ainda que sem registro imobiliário. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito...

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  • Dica de concurso - Súmula 661/STF (ICMS na Importação) - Prof. Renê Longo

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  • Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento

    O comprovante de agendamento de pagamento de custas processuais não se confunde com o comprovante definitivo do pagamento, não servindo para demonstração do devido preparo do recurso. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso discutido, a Previ (Caixa de Previdência dos Funcion&a...

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  • Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de crime contra Área de Preservação Permanente (APP), praticado por cidadão que construiu imóvel em local protegido. O colegiado, seguindo o entendimento do ministro Moura Ribeiro, relator do caso, considerou que esse tipo de delito é insta...

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  • Juros em cobrança de mensalidades escolares são contados a partir do vencimento

    Em cobrança de mensalidades escolares, cujos valores são definidos em contrato, devem incidir atualização monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada prestação e não da citação do devedor. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a...

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  • Dicas Pontuais em Direito Civil - Doutrina e Jurisprudência (atualizada até 15.04.2014)

    Saiba Mais!   Texto incialmente publicado no facebook do Prof. Bruno Zampier     ?posse. interesse de agir. O inform. 535, STJ, trouxe uma questão interessante, que já tratamos em nosso módulo de direitos reais! "O processo deve ser extinto com resolução de mérito – e n&atild...

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  • Dica de Concurso - Termo Inicial da Prescrição Penal - Prof. Damásio de Jesus

    Parte I   Parte II   Parte III   Confira!  ...

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  • Alterac?o?es na Lei de Drogas - Profs. Bruno Zampier e Rodrigo Bello

    Neste vídeo, os professores Bruno Zampier e Rodrigo Bello abordam a Lei 12.961/2014, que alterou o procedimento de destruição de drogas previsto na Lei 11.343/2006.     Confira!...

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  • Dica de concurso - Teoria dos Poderes Implícitos - Prof. Bruno Pontes

      Confira!...

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  • Dica de concurso - É possível dispor do Direito da Personalidade? Prof. Rafael da Mota Mendonça

      Confira!...

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  O site Jurisprudência & Concursos foi especialmente desenvolvido para atender  o  “concurseiro” que se empen ...

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