Tiras de Processo Civil - Alteração CPC (artigo 285-B)

O Código de Processo Civil, Lei no 5.869/73, acaba de ganhar novo artigo. A novidade apresenta novo requisto da petição inicial nas ações revisionais bancárias. Trata-se do novel art. 285-B do CPC. Conheça a nova regra no texto anexo. Abraços. Prof. Rogério Montai de Lima ...
Simulajuris 20.05.13 (Direito Penal)

(Questão formulada por Tânia Faga) Considerando o posicionamento atual do STJ , julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: ...
Simulajuris 21.05.13 (Direito Empresarial)

(Questão formulada por Tânia Faga) Considerando temas do Direito Empresarial, julgue os itens a seguir de acordo com o posicionamento atual do STJ, e assinale a alternativa correta:...
Dica rápida de concurso - O MP possui legitimidade ativa para promover ação civil pública para proteção de direitos individuais homogêneos? Prof. Adriano Andrade

Este vídeo é parte integrante do LIVRO-AULA de Direitos Difusos Confira outras dicas! ...
Dica rápida de concurso -Terceirização/ Trabalho Temporário e Contrato a Termo - Profa. Cris Bruno

Confira!...
Lei que garante estabilidade provisória da gestante reflete jurisprudência do TST

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item introduzido no artigo 391 da CLT dispõe que a confirmação do estado de gravidez ocorrida no c...
STF confirma requisito para progressão de regime em crimes hediondos antes de 2007

Ao analisar nesta quinta-feira (16) um Recurso Extraordinário (RE 579167) com repercussão geral, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a exigência de cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime se aplica aos crimes hediondos praticados antes da vigência da Lei 11.464/2007. A decisão foi u...
Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis

O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo. A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora p...
Vídeo - Prazo para a propositura de Ação Rescisória

Vídeo incialmente publicado no facebook do Prof. Daniel Neves Visite o Novo site do Prof Daniel Neves Livros do Professor Daniel Neves ...
Direitos Humanos e Religião

Os direitos humanos têm origem remota no discurso religioso, particularmente no cristianismo. A afirmação da fraternidade universal dos seres humanos, devida a serem todos filhos de um só Pai, e da liberdade também universal representada pelo resgate realizado pelo Salvador são uma raiz não negligenciável do longo processo...